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- Legislação [Lei Nº 1407 de 28 de Setembro de 2020]
Lei N° 1407/2020
Número
N° 1407/2020
N° 1407/2020
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
28/09/2020
28/09/2020
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1248/2018 ACRESCENTANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO NOVOS REPRESENTANTES E ESTABELECENDO FONTES DE RECURSOS PARA O FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1248/2018 ACRESCENTANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO NOVOS REPRESENTANTES E ESTABELECENDO FONTES DE RECURSOS PARA O FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.