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- Legislação [Lei Nº 1356 de 19 de Dezembro de 2019]
Lei N° 1356/2019
Número
N° 1356/2019
N° 1356/2019
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
19/12/2019
19/12/2019
Ementa
'' DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO TURMA DO BEM DO SÍTIO CAMPESTRE, e dá outras providências ''
'' DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO TURMA DO BEM DO SÍTIO CAMPESTRE, e dá outras providências ''