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- Legislação [Lei Nº 1404 de 28 de Setembro de 2020]
Lei N° 1404/2020
Número
N° 1404/2020
N° 1404/2020
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
28/09/2020
28/09/2020
Ementa
DENOMINA VIA PÚBLICA ORA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA VIA PÚBLICA ORA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.