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- Legislação [Lei Nº 1221 de 7 de Maio de 2018]
Lei N° 1221/2018
Número
N° 1221/2018
N° 1221/2018
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
07/05/2018
07/05/2018
Ementa
CRIA O PROGRAMA "TARIFA SOLIDÁRIA" PARA OS HABITANTES DO DISTRITO DE ARATICUM, MUNICÍPIO DE UBAJARA, QUE UTIILZAM O SISTEMA DE TELEFÉRICO DA GRUTA DE UBAJARA COMO INSTRUMENTO DE LOCOMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA "TARIFA SOLIDÁRIA" PARA OS HABITANTES DO DISTRITO DE ARATICUM, MUNICÍPIO DE UBAJARA, QUE UTIILZAM O SISTEMA DE TELEFÉRICO DA GRUTA DE UBAJARA COMO INSTRUMENTO DE LOCOMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.