- Início
- Legislação [Lei Nº 1330 de 29 de Agosto de 2019]
Lei N° 1330/2019
Número
N° 1330/2019
N° 1330/2019
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
29/08/2019
29/08/2019
Ementa
"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ, PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ, PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".