- Início
- Legislação [Lei Nº 1131 de 16 de Março de 2016]
Lei N° 1131/2016
Número
N° 1131/2016
N° 1131/2016
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
16/03/2016
16/03/2016
Ementa
Declara de utilidade pública a Associação de Arte e Cultura Arraia do Luar.
Declara de utilidade pública a Associação de Arte e Cultura Arraia do Luar.