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- Legislação [Lei Nº 938 de 24 de Junho de 2011]
Lei N° 938/2011
Número
N° 938/2011
N° 938/2011
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
24/06/2011
24/06/2011
Ementa
AUTORIZA POR PERMISSÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÍTIO ITAPERACEMA, O USO DO POÇO PROFUNDO PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA POR PERMISSÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÍTIO ITAPERACEMA, O USO DO POÇO PROFUNDO PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.