- Início
- Legislação [Lei Nº 901 de 13 de Dezembro de 2010]
Lei N° 901/2010
Número
N° 901/2010
N° 901/2010
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
13/12/2010
13/12/2010
Ementa
Ementa: '' DISPÕE SOBRE A EMENTA AO ART. 2° DA LEI N° 833/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ''.
Ementa: '' DISPÕE SOBRE A EMENTA AO ART. 2° DA LEI N° 833/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ''.