Lei N° 13858/2006

LEI Nº 13.858 , DE 29.12.06  (D.O. 29.12.06 ).

Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Luiz Gonzaga Teixeira de Carvalho Sobrinho.

         O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

         Art. 1º É concedido ao Senhor Luiz Gonzaga Teixeira de Carvalho Sobrinho, brasileiro, natural do Estado da Paraíba, o Título de Cidadão Cearense, de acordo com a Lei nº 12.510, de 6 de dezembro de 1995.

         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

         Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

         PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2006.

Lúcio Gonçalo de Alcântara

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Iniciativa: Dep. Idemar Cito