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- Legislação [Lei Nº 13704 de 1 de Dezembro de 2005]
Lei N° 13704/2005
Concede o Título de Cidadã Cearense à Maria Gislaine Santana Sampaio Landim.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido o Título de Cidadania Cearense à Maria Gislaine Santana Sampaio Landim, brasileira, natural de Rubiataba, Estado de Goiás, de acordo com a Lei nº 12.510, de 06 de dezembro de 1995.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÀCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÀ, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2005.
Lúcio Gonçalo deAlcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Iniciativa: Meire Costalima.