Lei N° 13718/2005

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Considera de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Município de Parambu.

         O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

         Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Município de Parambu, entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua José Arteiro n.º 01, na cidade de Parambu, Estado do Ceará.

         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

         Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

         PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2005.

Lúcio Gonçalo de Alcântara

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.

Iniciativa: Deputado Idemar Citó.