- Início
- Legislação [Lei Nº 759 de 7 de Novembro de 2006]
Lei N° 759/2006
Número
N° 759/2006
N° 759/2006
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
07/11/2006
07/11/2006
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 3° DA LEI N° 734/2005 DE 27 DE JUNHO DE 2005, E DA OUTRA REDAÇÃO, DA LEI QUE TRATA DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 3° DA LEI N° 734/2005 DE 27 DE JUNHO DE 2005, E DA OUTRA REDAÇÃO, DA LEI QUE TRATA DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.