- Início
- Legislação [Lei Nº 841 de 5 de Março de 2009]
Lei N° 841/2009
Número
N° 841/2009
N° 841/2009
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
05/03/2009
05/03/2009
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de um poço profundo de propriedade do Município para Associação Comunitária do Sítio Moitinga e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de um poço profundo de propriedade do Município para Associação Comunitária do Sítio Moitinga e adota outras providências.