Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
104
Ano
2020
Data
22/12/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2020
Veículo de Publicação
- D.O: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica