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Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Constituição Estadual

Número

1

Ano

1989

Data

05/10/1989

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

Veículo de Publicação

    Data Fim Vigência

    05/10/1989

    Pg. Início

    Pg. Fim

    URL externa

    Texto Integral

    Ementa

    Em nome do povo cearense, no exercício da atividade constituinte, derivada da expressa reserva de poder da representação soberana da Nação brasileira, a Assembleia Estadual Constituinte, invocando a proteção de Deus, adota e promulga a presente Constituição, ajustada ao Estado Democrático de Direito, implantado na República Federativa do Brasil.

    Indexação

    Observação

    Assuntos

      Normas Relacionadas

      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 2, de 16 de maio de 1991
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 3, de 15 de agosto de 1991
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 4, de 25 de setembro de 1991
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 5, de 13 de dezembro de 1991
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 6, de 13 de dezembro de 1991
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 7, de 26 de junho de 1992
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 8, de 03 de novembro de 1992
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 9, de 16 de dezembro de 1992
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 10, de 29 de março de 1994
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 11, de 29 de março de 1994
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 14, de 07 de abril de 1994
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 13, de 07 de abril de 1994
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 15, de 07 de abril de 1994
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 19, de 13 de dezembro de 1994
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 16, de 13 de dezembro de 1994
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 17, de 13 de dezembro de 1994
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 18, de 13 de dezembro de 1994
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 20, de 23 de novembro de 1995
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 23, de 14 de dezembro de 1995
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 21, de 14 de dezembro de 1995
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 22, de 14 de dezembro de 1995
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 24, de 14 de dezembro de 1995
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 25, de 15 de dezembro de 1995
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 26, de 06 de agosto de 1996
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 27, de 04 de dezembro de 1996
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 28, de 30 de abril de 1997
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 29, de 30 de abril de 1997
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 30, de 13 de maio de 1997
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 31, de 12 de agosto de 1997
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 32, de 14 de outubro de 1997
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 33, de 15 de dezembro de 1997
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 36, de 30 de junho de 1998
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 34, de 30 de junho de 1998
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 35, de 30 de junho de 1998
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 37, de 30 de junho de 1998
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 38, de 28 de abril de 1999
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 39, de 05 de maio de 1999
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 40, de 29 de junho de 1999
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 41, de 29 de junho de 1999
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 42, de 02 de setembro de 1999
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 43, de 14 de outubro de 1999
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 45, de 15 de dezembro de 2000
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 44, de 28 de dezembro de 2000
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 46, de 22 de novembro de 2001
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 47, de 13 de dezembro de 2001
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 48, de 04 de abril de 2002
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 49, de 04 de abril de 2002
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 51, de 16 de dezembro de 2002
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 50, de 16 de dezembro de 2002
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 52, de 29 de abril de 2003
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 55, de 22 de dezembro de 2003
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 54, de 22 de dezembro de 2003
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 53, de 22 de dezembro de 2003
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 56, de 07 de janeiro de 2004
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 57, de 07 de março de 2006
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 58, de 06 de abril de 2006
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 59, de 26 de dezembro de 2006
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 60, de 08 de julho de 2008
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 61, de 08 de julho de 2008
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 62, de 22 de abril de 2009
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 63, de 02 de julho de 2009
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 64, de 15 de julho de 2009
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 65, de 24 de setembro de 2009
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 66, de 18 de novembro de 2009
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 67, de 02 de dezembro de 2009
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 68, de 14 de outubro de 2010
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 70, de 18 de janeiro de 2011
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 71, de 18 de janeiro de 2011
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 69, de 09 de fevereiro de 2011
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 73, de 01 de dezembro de 2011
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 72, de 01 de dezembro de 2011
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 74, de 19 de abril de 2012
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 75, de 20 de dezembro de 2012
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 76, de 21 de dezembro de 2012
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 77, de 03 de outubro de 2013
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 78, de 17 de outubro de 2013
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 79, de 05 de dezembro de 2013
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 80, de 10 de abril de 2014
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 81, de 26 de agosto de 2014
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 82, de 28 de maio de 2015
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 83, de 02 de julho de 2015
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 84, de 03 de dezembro de 2015
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 85, de 10 de dezembro de 2015
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 86, de 16 de fevereiro de 2016
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 88, de 21 de dezembro de 2016
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 87, de 21 de dezembro de 2016
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 89, de 11 de maio de 2017
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 90, de 01 de junho de 2017
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 91, de 06 de junho de 2017
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 92, de 16 de agosto de 2017
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 93, de 29 de novembro de 2018
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 94, de 17 de dezembro de 2018
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 95, de 27 de junho de 2019
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      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 98, de 19 de dezembro de 2019
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 97, de 19 de dezembro de 2019
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 99, de 03 de março de 2020
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 100, de 29 de abril de 2020
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 101, de 13 de agosto de 2020
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 102, de 03 de dezembro de 2020
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 103, de 17 de dezembro de 2020
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 104, de 22 de dezembro de 2020
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 105, de 22 de dezembro de 2020
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 106, de 25 de fevereiro de 2021
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 107, de 25 de fevereiro de 2021
      Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 115, de 05 de maio de 2022
       

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