Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
25
Ano
1995
Data
15/12/1995
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/1995
Veículo de Publicação
- D.O: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O ART. 2º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica