Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
68
Ano
2010
Data
14/10/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/10/2010
Veículo de Publicação
- D.O: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 153 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica