Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
56
Ano
2004
Data
07/01/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/01/2004
Veículo de Publicação
- D.O: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 154, 168, 330 E 331 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica