Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
93
Ano
2018
Data
29/11/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/11/2018
Veículo de Publicação
- D.O: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 90, DE 1º DE JUNHO DE 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica