Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
34
Ano
1998
Data
30/06/1998
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/1998
Veículo de Publicação
- D.O: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O §2º DO ART. 43, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica