Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1519
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 290, de 04 de junho de 1984 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer permuta da área do Imóvel que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 289, de 02 de janeiro de 1984 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial e concessão de subvenção social que indica.
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| Lei nº 288, de 30 de novembro de 1983 |
Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo Municipal e dá outras providências.
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| Lei nº 287, de 01 de julho de 1983 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ubajara para o exercício Financeiro de 1984 e da outras providências.
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| Lei nº 286, de 14 de outubro de 1983 |
Concede Denominação ao Conjunto Habitacional da COHAB no bairro de Monte Castelo e dá outras Providências.
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| Lei nº 285, de 19 de agosto de 1983 |
Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal a fazer doação do imóvel que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 283, de 29 de abril de 1983 |
Concede Título honorário de Cidadão Ubajarense e dá outras providências.
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| Lei nº 282, de 03 de fevereiro de 1983 |
Concede o Título Honorário de Cidadão Ubajarense e dá outras providências.
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| Lei nº 281, de 03 de fevereiro de 1983 |
Concede o Titulo Honorário de Cidadão Ubajarense e dá outras providências.
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| Lei nº 280, de 03 de fevereiro de 1983 |
Concede o Título Honorário de Cidadão Ubajarense e dá outras providências.
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