Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1519
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 270, de 12 de dezembro de 1980 |
Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar às dotações que indica.
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| Lei nº 269, de 12 de dezembro de 1980 |
Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar à adoção que indica.
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| Lei nº 268, de 14 de novembro de 1980 |
Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal de Ubajara a fazer doações de imóveis a CODAGRO e dá outras providências.
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| Lei nº 267, de 07 de novembro de 1980 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ubajara, para o exercício financeiro de 1981, e dá outras providências.
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| Lei nº 266, de 26 de setembro de 1980 |
Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar à dotação que indica.
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| Lei nº 265, de 26 de setembro de 1980 |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abril adicional ao orçamento vigente o crédito especial para os fins que indica.
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| Lei nº 264, de 22 de agosto de 1980 |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA A VENDER, POR AFORAMENTO, TERRONOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO.
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| Lei nº 263, de 15 de agosto de 1980 |
Autoriza a abrir adicional ao orçamento Vigente o crédito especial para os fins que indica.
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| Lei nº 262, de 15 de agosto de 1980 |
Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente, crédito suplementar ás dotações que indica.
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| Lei nº 260A, de 23 de maio de 1980 |
Aprova o Plano Rodoviário Municipal e a Sigla das Rodovias do Município de Ubajara e dá outras providências.
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