Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1519
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 260, de 30 de maio de 1980 |
Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito especial para fins que indica.
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| Lei nº 259, de 30 de maio de 1980 |
Cria, sob a forma autárquica, a Sociedade de Assistências Médica Odontológica de Ubajara e estabelece outras providências.
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| Lei nº 258, de 28 de dezembro de 1979 |
Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente a crédito suplementar dotações que indica.
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| Lei nº 256, de 23 de novembro de 1979 |
Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar às dotações que indica
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| Lei nº 254, de 28 de setembro de 1979 |
Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito suplementar às dotações orçamentárias que indica.
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| Lei nº 252, de 28 de setembro de 1979 |
Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar à dotações que indica.
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| Lei nº 251, de 21 de setembro de 1979 |
Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar às dotações que indica.
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| Lei nº 250, de 21 de setembro de 1979 |
Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente o crédito especial para fins que indica.
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| Lei nº 248, de 27 de julho de 1979 |
Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial no valor de Cr$ 37.000,00, para o fim que indica.
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| Lei nº 247, de 27 de julho de 1979 |
Autoriza a abrir adicional, ao orçamento vigente, o crédito no valor de 300.000.00, Suplementar a dotação que indica.
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