Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1519
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 325, de 04 de setembro de 1987 |
AUTORIZA O chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação de rua no conjunto Hemetério Augusto Pereira.
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| Lei nº 324, de 11 de agosto de 1987 |
AUTORIZA comprar terreno, para os fins que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 323, de 10 de julho de 1987 |
AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação ao Estádio Municipal que está em fase de construção.
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| Lei nº 322, de 10 de julho de 1987 |
AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação de unidade escolar.
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| Lei nº 321, de 10 de julho de 1987 |
AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação a uma unidade escolar em construção no sítio Itaperacema.
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| Lei nº 320, de 10 de julho de 1987 |
AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação a uma unidade de saúde em construção no Bairro Sebastião Gomes Parente.
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| Lei nº 319, de 10 de julho de 1987 |
AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação a uma unidade de ensino no sítio Taboca.
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| Lei nº 318, de 22 de dezembro de 1986 |
Dispõe sobre a estruturação da carreira do Magistério e sobre o Plano de Classificação de cargos e dá outras providências.
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| Lei nº 317, de 28 de novembro de 1986 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar compra de um imóvel sem construção, para fins que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 316, de 28 de novembro de 1986 |
Dispõe sobre a contagem de tempo de serviços prestados por servidor municipal, em atividade privada, para efeito de aposentadoria.
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