Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1519
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 565, de 06 de abril de 1998 |
DISPÕE SOBRE A TABELA DE SALÁRIOS DO QUADRO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Emenda Constitucional nº 37, de 30 de junho de 1998 |
ACRESCENTA AOS ARTS. 104 E 146, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, PARÁGRAFOS, NOMINADOS COMO ÚNICO.
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| Lei nº 564, de 31 de dezembro de 1997 |
Prorroga prazo de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, dá isenção limitada do imposto e dá outras
providências. |
| Lei nº 563, de 28 de dezembro de 1997 |
Dispõe sobre denominação de rua no Bairro Sebastião Gomes Parente, Ubajara-Ce.
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| Lei nº 562, de 29 de dezembro de 1997 |
Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social instituído pela Lei Municipal nº 524/96 e dá outras providências.
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| Lei nº 561, de 29 de dezembro de 1997 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quatriênio 1998-2001.
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| Lei nº 560, de 12 de dezembro de 1997 |
Denomina rua no Bairro Capeba, Ubajara-Ce.
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| Lei nº 559, de 12 de dezembro de 1997 |
Denomina rua no Bairro Gomes Parente - Ubajara-Ce.
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| Lei nº 558, de 12 de dezembro de 1997 |
Dispõe sobre denominação de rua no Bairro Capeba, Ubajara-Ce.
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| Lei nº 557, de 12 de dezembro de 1997 |
Dispõe sobre denominação de rua neste Município.
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