Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1519
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 462, de 21 de maio de 1993 |
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos ocupantes de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Ubajara, define regras para sua aplicação e dá outras providências
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| Lei nº 461, de 30 de abril de 1993 |
Dispõe sobre consolidação de estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, estabelece a nomenclatura das Unidades Administrativas, define os símbolos dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas e dá outras providências
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| Lei nº 460, de 16 de abril de 1993 |
Dispõe sobre o regime de Suprimento de Fundos e dá outras providências
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| Lei nº 459, de 16 de abril de 1993 |
Declara de Utilidade Pública o instituto Nossa Senhora de Fatima, sediado em Ubajara e dá outras providências;
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| Lei nº 458, de 26 de março de 1993 |
Fixa novos valores de remuneração mensal dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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| Lei nº 457, de 05 de março de 1993 |
Autoriza o Município de Ubajara a prestar auxílio financeiro, sob a forma de ajuda de custo, para tratamento de saúde do Prefeito do Município, até o valor que indica, e dá outras providências.
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| Lei nº 456, de 26 de fevereiro de 1993 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências
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| Emenda Constitucional nº 9, de 16 de dezembro de 1992 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. (Arts. 11; 16; 17; 40; 41; 42; 78; 79 ; 80; 81; 88; 151 e Dos Poderes Estaduais – Capítulo I Seção VI - Subseção III)
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| Emenda Constitucional nº 8, de 03 de novembro de 1992 |
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º AO ART. 42 E MODIFICA O INCISO I DO ART. 78 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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| Emenda Constitucional nº 7, de 26 de junho de 1992 |
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, ADAPTANDO À EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 01, DE 1992.
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