Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1519
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 411, de 11 de outubro de 1991 |
Isenta do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza as microempresas que define e da outras providências.
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| Lei nº 410, de 16 de agosto de 1991 |
Institui o Fundo Municipal de Saúde e da outras providências.
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| Lei nº 409, de 16 de agosto de 1991 |
Reconhece como de Utilidade Pública A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIO DO SUMINÁRIO e dá outras providências.
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| Lei nº 406, de 28 de junho de 1991 |
Torna de utilidade pública a Entidade que indica.
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| Lei nº 405, de 21 de junho de 1991 |
Isenta do pagamento do imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza o pessoal contratado para os serviços censitários no Município de Ubajara e dá outras providências.
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| Lei nº 403, de 21 de junho de 1991 |
Concede o Título de Cidadão Ubajarense ao Dr. Antônio Wiron Nogueira dos Reis e dá outras providências.
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| Lei nº 402, de 14 de junho de 1991 |
Define o calendário escolar nos estabelecimentos de ensino do Município de Ubajara e dá outras providências.
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| Lei nº 401, de 07 de junho de 1991 |
Dispõe sobre a criação de linhas d transporte coletivo no Município de Ubajara e dá outras providências
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| Lei nº 400, de 07 de junho de 1991 |
Autoriza a Câmara a compra do bem imóvel para fins, que indica e dá outras providências.
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| Emenda Constitucional nº 4, de 25 de setembro de 1991 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE 05 DE OUTUBRO DE 1989. (inciso VI §3° do Art. 203)
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