Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1519
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 359, de 26 de setembro de 1989 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ubajara, para o exercício financeiro de 1990, e dá outras providências.
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| Lei nº 358, de 01 de setembro de 1989 |
Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA - autoriza o Poder Executivo a firmar convênios de cooperação técnica entre a Prefeitura Municipal de Ubajara e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), e dá outras providências.
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| Lei nº 357, de 01 de setembro de 1989 |
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir bens imóveis para o Município de Ubajara, por compra ou permuta, e dá outras providências.
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| Lei nº 356, de 01 de setembro de 1989 |
Fixa novos valoers de remuneração mensal dos servidores do Município de Ubajara, e dá outras providências.
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| Lei nº 354, de 30 de dezembro de 1988 |
Dispõe sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos, e dá outras providências.
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| Lei nº 353, de 30 de dezembro de 1988 |
Instituto o Imposto Municipal sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo - IVV.
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| Lei nº 352, de 30 de dezembro de 1988 |
AUTORIZA o chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação ao Posto de serviços Telefônico instalado no Distrito de Araticum.
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| Lei nº 351, de 30 de dezembro de 1988 |
AUTORIZA o chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação de escola no Sítio Pedra Branca, no Distrito de Araticum.
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| Lei nº 350, de 30 de dezembro de 1988 |
AUTORIZA o chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação de escola no Sítio Ipuzinho, no Distrito de Araticum.
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| Lei nº 349, de 30 de dezembro de 1988 |
AUTORIZA o chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação de uma praça Construída no Sítio Chapada no Distrito de Araticum.
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