Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1519
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 220, de 23 de setembro de 1977 |
Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar que indica.
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| Lei nº 219, de 23 de setembro de 1977 |
Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial que indica.
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| Lei nº 218, de 02 de setembro de 1977 |
Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar que indica
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| Lei nº 217, de 02 de setembro de 1977 |
Autoriza a celebração do contrato que indica.
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| Lei nº 216, de 02 de setembro de 1977 |
Dispõe sobre anistia de penalidade relativas a débitos fiscais e dá outras providências.
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| Lei nº 215, de 15 de julho de 1977 |
Autoriza a fazer a doação do imóvel que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 214, de 08 de julho de 1977 |
Aprova o Plano Rodoviário Municipal e a Sigla das rodovias do Município de Ubajara e dá outras providências.
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| Lei nº 213, de 08 de julho de 1977 |
Autoriza a abrir adicional ao orçamento ao vigente o crédito especial para os fins que indica.
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| Lei nº 212, de 08 de julho de 1977 |
Cria os cargos que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 211, de 20 de maio de 1977 |
Reorganiza o perímetro urbano da cidade de Ubajara e dos Distritos e dá outras providências.
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