Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1519
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 675, de 09 de dezembro de 2002 |
Fica criado o PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA REMUNERADA AO ESTUDANTE, cujo objetivo principal é proporcionar ao estudante seu ingresso no campo profissional, capacitando-o profissional e intelectualmente, bem como assegurando-lhe a comprovação de experiência exigida ao assumi futuro emprego.
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| Lei nº 674, de 09 de dezembro de 2002 |
"Dispõe sobre denominação de praça e dá outras providências" .
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| Lei nº 673, de 09 de dezembro de 2002 |
Dispõe sobre a regulamentação da DESCENTRALIZAÇÂO administrativa através das Contas de Gestão, por for força das Emendas N°s 35 e 36. de 30.06.98 da CE/89, configurando-se a consecução definitiva dos atos e fatos administrativos da Gestão Orçamentária, financeira. Patrimonial, Operacional. Pessoal e correlativos, e dá outras providências.
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| Lei nº 672, de 09 de dezembro de 2002 |
"Cria o Fundo Municipal de Educação, e adota outras providências."
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| Lei nº 671, de 08 de novembro de 2002 |
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional e inadiável interesse público, na forma do que dispõe a Constituição Federal, art. 37, inciso IX, e adota outras providências.
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| Lei nº 670, de 25 de outubro de 2002 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir atividades obrigatórias "contra as Drogas" nas escolas públicas do município e dá outras providências.
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| Lei nº 669, de 27 de setembro de 2002 |
Faz denominação do Bairro Deputado Grijalva Ferreira da Costa e dá outras providências.
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| Lei nº 668, de 27 de setembro de 2002 |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa, e adota Outras providências".
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| Lei nº 667, de 13 de setembro de 2002 |
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Despesa, e adota Outras Providências."
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| Lei nº 666, de 13 de setembro de 2002 |
Faz denominação de Praça neste Município e dá outras providências.
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