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- Legislação [Lei Nº 436 de 8 de Maio de 1992]
LEI N° 436/92 DE 08 DE MAIO DE 1992
CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO UBAJARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.
Fica conferido ao Exm° Sr. Ênio Braga de Carvalho, o título honorário de cidadão Ubajarense.
Art. 2º.
A mesa diretora da câmara municipal de Ubajara, designará data, para em cessão solene, fazer entrega ao agraciado diploma a que se refere o artigo anterior.