Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 452 de 15 de Dezembro de 1992]
LEI N° 452/92 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AÇUDE NO DISTRITO DE ARATICUM.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA:
Faz saber que a câmara Municipal de Ubajara Decretou, Chefe do Poder Executiva S&nciona a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica deneminado de ” Açude Público Francisco Freitas Campos”, e açude que fica situade na sitie curral Velha, Distrito de Araticum.