Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 6 de 9 de Junho de 1967]
LEI N° 06/67 DE 09 DE JUNHO DE 1967
É considerada de utilidade pública a sociedade " UBAJARA ESPORTE CLUBE"
Art. 1º.
É considerada de utilidade pública, como órgoas autênticos, a sociedade “UBAJARA ESPORTE CLUBE”, que tem como finalidade promover reuniões e diversões de caráter esportiva, intelectual, artístico, social e cívico.
Art. 2º.
Ficam asseguradas todas prorrogativas que de direito lhe são asseguradas, por força desta lei e de conformidade com a legislação em vigor.