Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 17 de 16 de Outubro de 1967]
Art. 1º.
Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a comprar dois (2) pneus para o caminhão da Prefeitura pelo título V – transporte e comunicações – transporte rodoviário – 3.1.2.0.42 – material de consumo, para o que há crédito suficiente e abre no orçamento vigente o crédito adicional de Ncr$ 4.000,00, suplementar a dotação que se segue:
Título II – Encargos gerais
Dívida fundada interna
Transferência de capital
Fundada interna
Para amortização da dívida contraida no Banco do Nordeste Ncr$ 4.000,00
Art. 2º.
A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.