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- Legislação [Lei Nº 1547 de 2 de Agosto de 2022]
LEI N° 1547/2022, DE 02 DE AGOSTO DE 2022
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE AO sr. AGENOR GOMES DE ARAÚJO NETO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ, RENÉ DE ALMEIDA VASCONCELOS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são conferidas, e de acordo com a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e, eu, sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1º.
Fica concedido o Título de "Cidadão Ubajarense" ao senhor AGENOR GOMES DE ARAÚJO NETO.
Art. 2º.
A outorga do Título de cidadania será entregue ao homenageado em data a ser \previamente marcada pela Câmara Municipal.
Art. 3º.
As despesas decorrentes da confecção do Diploma correrão por conta de verbas do Orçamento do Legislativo do corrente exercício de 2022.