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LEI N° 1556/2022, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022

"FICA INSTITUÍDO O DIA DO DISCIPULADOR APOSTÓLICO NO MUNICIPIO DE UBAJARA"

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ, RENÉ DE ALMEIDA VASCONCELOS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são conferidas, e de acordo com a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e, eu, sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1º.

Fica instituído no Município de Ubajara o Dia do Discipulador Apostólico que será comemorado anualmente no dia 12 do mês de dezembro.

Art. 2º.

O Poder Executivo incluirá no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a citada data comemorativa criada por lei.

Art. 3º.

As Solenidades Comemorativas serão realizadas sem gerar custos para o município e poderão ser elaborados individualmente Congressos e shows de natureza cristă por cada denominação.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, Estado do Ceará, em 02 de dezembro de 2022.