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LEI N° 1572/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

"DENOMINA ARENINHA construção na comunidade de Cajueiro de Jaburuna, no municipio de Ubajara, em homenagem ao Cidadão JOSE PEREIRA LIMA, vulgo Zé Antero, e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ, RENÉ DE ALMEIDA VASCONCELOS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são conferidas, e de acordo com a Lei Orgânica do Municipio, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e, eu sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1º.

Fica denominada de ARENINHA JOSÉ PEREIRA LIMA, a areninha ora em construção na comunidade de Cajueiro de Jaburuna, no município de Ubajara.

Art. 2º.

A Prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto.

Art. 3º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, Estado do Ceará, em 27 de fevereiro de 2023.