Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 1548 de 7 de Outubro de 2022]
Art. 1º.
Fica denominada de RUA FERNANDO VIEIRA RODRIGUES a rua SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL localizada em Monte Castelo, na sede do município de Ubajara.
Parágrafo único
A rua ora denominada tem início na rua Otávio Cunha Freire, seguindo rumo a nascente.
Art. 2º.
A Prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.