Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 1481 de 13 de Dezembro de 2021]
LEI MUNICIPAL Nº 1.481/2021 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
“PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA APROVOU, E EU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.
Art. 2º.
A CONCESSÃO DO TÍTULO A QUE SE REFERE O ARTIGO PRIMEIRO DESTA LEI JUSTIFICA-SE PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE PRESTA O HOMENAGIADO À COMUNIDADE UBAJARENSE NA FUNÇÃO QUE DESEMPENHA.