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- Legislação [Lei Nº 1571 de 27 de Fevereiro de 2023]
LEI Nº 1571/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
"DENOMINA PRAÇA PÚBLICA ORA EM CONSTRUÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM A JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ, RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, SANCIONO E PROMULGO A PRESENTE LEI:
FICA DENOMINADA PRAÇA PRAÇA JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI, A PRAÇA EM CONSTRUÇÃO, LOCALIZADA À MARGEM DA RUA GILBERTO PARENTE DE SOUZA, ENTRE AS COORDENADAS Nº 3.8478722 – 409232171 E S 3.849029 – 40.923248, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA TOMARÁ AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA DAR ANDAMENTO E CONCLUSÃO AO ATO AQUI DISPOSTO.