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- Legislação [Lei Nº 1596 de 18 de Agosto de 2023]
LEI Nº 1596/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO OFICIAL DA CLÍNICA DE FISOTERAPIA MARIA DO CARMO MENDES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA – CEARÁ, RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE, QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA E DEMAIS LEGISLAÇÕES CORRELATAS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A PRESENTE LEI:
Art. 1º.
FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE CLÍNICA DE FISIOTERAPIA MUNICIPAL MARIA DO CARMO MENDES DA SILVA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE JABURUNA.