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- Legislação [Lei Nº 1605 de 17 de Outubro de 2023]
LEI Nº 1605/2023, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA EM HOMENAGEM A FRANCISCO ELIAS DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA – CEARÁ, RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE, QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA E DEMAIS LEGISLAÇÕES CORRELATAS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A PRESENTE LEI:
FICA DENOMINADA TRAVESSA FRANCISCO ELIAS DE SOUSA, A VIA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA.
A VIA ALVO DESTA DENOMINAÇÃO ESTÁ LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE DE UBAJARA, A QUAL FAZ LIGAÇÃO ENTRE AS RUAS JUVÊNCIO LUIZ PEREIRA E JOSÉ AGAPITO PEREIRA, NAS IMEDIAÇÕES DO MERCADO PÚBLICO VALDEMAR ARISTIDES DOS SANTOS.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA TOMARÁ AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA DAR ANDAMENTO E CONCLUSÃO AO ATO AQUI DISPOSTO.