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Legislação [Lei Nº 1605 de 17 de Outubro de 2023]

LEI Nº 1605/2023, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023

"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA EM HOMENAGEM A FRANCISCO ELIAS DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA – CEARÁ, RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE, QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA E DEMAIS LEGISLAÇÕES CORRELATAS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A PRESENTE LEI:

Art. 1º.

FICA DENOMINADA TRAVESSA FRANCISCO ELIAS DE SOUSA, A VIA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA.

Art. 2º.

A VIA ALVO DESTA DENOMINAÇÃO ESTÁ LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE DE UBAJARA, A QUAL FAZ LIGAÇÃO ENTRE AS RUAS JUVÊNCIO LUIZ PEREIRA E JOSÉ AGAPITO PEREIRA, NAS IMEDIAÇÕES DO MERCADO PÚBLICO VALDEMAR ARISTIDES DOS SANTOS.

Art. 3º.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA TOMARÁ AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA DAR ANDAMENTO E CONCLUSÃO AO ATO AQUI DISPOSTO.

Art. 4º.

ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA, ESTADO DO CEARA, EM 17 DE OUTUBRO DE 2023

RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS

PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA – CE