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Legislação [Lei Nº 1609 de 6 de Novembro de 2023]

LEI Nº 1609/2023 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM A MARIA SOCORRO ALENCAR PAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA – CEARÁ, RENÊ ALMEIDA VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENT, QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA E DEMAIS LEGISLAÇÕES CORRELATAS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A PRESENTE LEI:

Art. 1º.

FICA DENOMINADA RUA: MARIA DO SOCORRO ALENCAR PAIVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVO MONTE CASTELO, COMO INÍCIO NA RUA LUIZ CUNHA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA.

Art. 2º.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA TOMARÁ AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA DAR ANDAMENTO E CONCLUSÃO AO ATO AQUI DISPOSTO.

Art. 3º.

ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

RENÊ ALMEIDA VASCONCELOS

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA -CE.