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- Legislação [Lei Nº 1619 de 17 de Dezembro de 2023]
LEI Nº 1619/2023, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2023.
"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM A CARMÉLIA FONTENELE PARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA – CEARÁ, RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE, QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA E DEMAIS LEGISLAÇÕES CORRELATAS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E SANCIONOU E PROMULGO A PRESENTE LEI:
FICA DENOMINADA RUA CARMÉLIA FONTENELE PARENTE, A VIA OSD OFICIAL LOCALIZADA NO LOTEAMENTO LIFE RESIDENCE, A QUAL TEM INÍCIO NA RUA DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS, NAS COORDENADAS 3.8489145, – 40.906.192, PARALELA A RUA ALEX DE SOUSA BRITO, SEGUINDO RUMO À AV. CESAR CALS DE OLIVEIRA FILHO, (VIA DE ACESSO AO COMPLEXO TURÍSTICO DA GRUTA), NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA.
A PREFEWITURA MUNICIPAL DE UBAJARA TOMARA AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA DAR ANDAMENTO E COCLUSÃO AO ATO AQUI DISPOSTO.