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- Legislação [Lei Nº 1626 de 12 de Abril de 2024]
LEI 1626/2024, DE 12 DE ABRIL DE 2024.
"CRIA NOVOS CARGOS ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Ficam criados, no âmbito do Poder Executivo Municipal, os cargos de provimento efetivo, cujas denominações e quantitativos e formação do Cadastro Reserva, carga horária e salários estão especificadas nos ANEXO I. parte integrante desta Lei:
§ 1º Os cargos criados, convalidados e especificados no ANEXO I desta Lei são cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal onde fica definido o número de vagas, as vagas do Cadastro Reserva abertas ao concurso público a carga horária e Salário.
§ 2 Os cargos já existentes nominados no ANEXO I tem as suas vagas acrescidas
nas quantidades especificadas no referido anexo.
§ 3º Os ocupantes dos cargos existentes com atividades equivalentes aos cargos ora criados no ANEXO I poderão solicitar o seu enquadramento nos novos cargos.
Os cargos de provimento efetivo de que trata o artigo anterior serão providos mediante concurso público, de prova elou de provas e titulos e de acordo com o grau de atribuições e responsabilidades de cada cargo.
Os pré-requisitos e as atribuições dos cargos relacionados no ANEXO I estão descriminadas no ANEXO II, parte integrante desta Lei.
A lotação dos cargos relacionados no ANEXO I serão regulamentados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do municipio, que serão suplementadas, se insuficientes.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
NÍVEL MÉDIO
CARGOS | VAGAS | CARGA HORÁRIA/MENSAL | SALÁRIO |
Técnico em Enfermagem | 06 | 200h | 1.412,00 |
Secretario Escolar | 05 | 200h | 1.412,00 |
NÍVEL SUPERIOR
CARGOS | VAGAS | CARGA HORÁRIA/MENSAL | SALÁRIO |
Assistente Social | 02 | 150h | 3.050,00 |
Dentista | 02 | 200h | 2.950 |
Enfermeiro do Hospital | 06 | 200h | 2.800 |
Fisioterapeuta | 02 | 150h | 3.804,62 |
Professor de Educação Básica III – Educação Infantil | 15 | 100h | 2.748,34 |
Professor de Educação Básica II – Series Iniciais do Ensino Fundamental | 15 | 100h | 2.748,34 |
Professor de Educação Básica III – Língua Portuguesa | 10 | 100h | 2.748,34 |
Professor de Educação Básica III – Matemática | 10 | 100h | 2.748,34 |
Professor de Educação Básica III – História | 05 | 100h | 2.748,34 |
Professor de Educação Básica III – Geografia | 05 | 100h | 2.748,34 |
Professor de Educação Básica III – Ciências | 05 | 100h | 2.748,34 |
Professor de Educação Básica III – Língua Inglesa | 05 | 100h | 2.748,34 |
Professor de Educação Básica III – Educação Física | 05 | 100h | 2.748,34 |
Psicólogo | 02 | 200h | 2.300 |
Psicopedagogo | 05 | 100h | 1.742,87 |
Nutricionista | 01 | 200h | 3.090,43 |
Terapeuta Ocupacional | 01 | 150h | 3.804,62 |
Fonoaudiólogo | 01 | 150h | 3.934,55 |
PRÉ REQUESITOS E ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS
CARGOS NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO
CARGO | ATRIBUIÇÃO | PRE-REQUISITO/ QUALIFICAÇÃO EXIGIDA |
Secretario Escolar | Assessorar os executivos no desempenho Ensino Médio de suas funções, atendendo pessoas completo, (cliente externo e interno), gerenciando conhecimentos informações, elaborar documentos, básicos de controlar correspondência física e informática, curso eletrônica, prestar serviços em idioma técnico em estrangeiro, organizar eventos e viagens, secretariado escola supervisionar equipes de trabalho, gerar registro profissionall suprimentos, arquivar documentos físicos e eletrônicos auxiliando na execução de suas tarefas administrativas e em reuniões. | Ensino Médio Completo, conhecimentos básicos de Informática, curso de técnico em secretario escolar e registro profissional. |
Técnico de Enfermagem | Desempenhar atividades técnicas de Ensino Médio enfermagem em hospitais, clínicas e Completo, Curso outros estabelecimentos de assistência Técnico Na Área, médica, embarcações e domicílios; atuar Registro E em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, Regularidade psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional Profissional o e outras áreas; prestar assistência ao COREN. paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; desempenhar tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma adequada ° paciente e 0 instrumental, o qual passa ao cirurgião; organizar ambiente de trabalho, dar continuidade aos plantões. Executar atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas a equipe de enfermagem, em unidades hospitalares e ou ambulatoriais, outros clinicas e estabelecimentos de assistência médica e domicilios; Assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência a enfermagem, na prestação de cuidados. diretos de enfermagem a pacientes em estado grave, na prevenção e controle de doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica, na prevenção controle sistemático da infecção hospitalar, na prevenção e controle sistemático de danos fisicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência à saúde; Executar atividades de assistência de Enfermagem, executando-se as privativas de enfermeiro e as referidas no Art.9° do Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987 (COREN): Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; Assistir e orientar equipes auxiliares na operacionalização dos serviços e cuidados de enfermagem, de acordo com os planos estabelecidos pelo enfermeiro, transmitindo instruções e acompanhado a realização das atividades. Participar nos programas e nas atividades de assistência integral a saúde individual e de grupos especificos, particularmente daqueles prioritários e auto risco, de higiene e segurança do trabalho, bem como de acidentes e doenças profissionais; Preparar B administrar medicamentos via oral, e parental aos pacientes, conforme prescrição médica, registrando no prontuário e comunicando a equipe de saúde sinais e sintomas apresentados; Integrar a equipe de saúde, participando das atividades de assistência integral do individuo, da familia e da comunidade; Executar atividades de lavagem, desinfecção e esterilização de materiais, instrumentos e equipamentos de acordo com método acequado para cada tipo de esterilização; Atuar na prevenç controle sistemáticos de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; Auxiliar na organização de arquivos envio e recebimento de documentos, pertinentes a sua área de atuação pela segurança individual coletiva utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços. Exercer outras atividades correlatas. Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança e Assessorar nas atividades de ensino. pesquisa e extensão. | Ensino Médio Completo, curso de técnico, Registro e Regularidade Profissional, o COREN.. |
NÍVEL SUPERIOR
CARGOS | ATRIBUIÇÕES | PRE REQUISITOS/QUALIFICAÇÃO EXIGIDA |
Assistente Social | Aquelas que preconiza a Política Nacional de Assistência Social e Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS,além de executar quaisquer outras atividades correlatas à sua função,determinadas pelo superior imediato e as definidas pelo conselho de classe. (Lei no 908/2009, de 26.11.2009) e de Planejar, coordenar, controlar e avaliar programas sociais na área do serviço social aplicados a indivíduos, grupos e comunidades; elaborar e/ou participar de projetos de pesquisas, visando a implantação e ampliação de serviços especializados nâ área de desenvolvimento comunitário; participar no desenvolvimento de pesquisas médico saúde a situação social do indivíduo e sua família; fomecer dados sociais para a elucidação de diagnóstico médico e pericial; diagnosticar e tratar problemas sociais que impeçam comunidades, grupos e indivÍduos de atingirem um nível satisfatório de saúde; desenvolver atividades que visem a promoção, proteção e a recuperação da saúde da população, ocupando-se de aplicações sociais, culturais, econômicas, que influem diretamente na situação de saúde, atravésda mobilização e desenvolvimento das potencialidades humanas e sociais;mobilizar recursos da comunidade para que sejam devidamente utilizados e para que possam proporcionar os benefícios necessários à população; prover, adequar e capacitar recursos humanos institucionais e/ou comunitários,necessários para à realização de atividadena área do serviço social; paúicipar de programas de treinamento de pessoal técnico e auxiliar para o desenvolvimento das ações de educação em saúde; participar das ações que visem a promoção dos servidores da instituição; realizar estudos e pesquisas com objietivo de conhecer as características de cada comunidade, a Íim de que os programas e ações do Serviço Social venham ao encontro das necessidades reais da população; avaliar benefícios e serviçossociais; participar, ativamente, de equipes,auxiliando na busca de formas deentrosamento gradativo, na execução de atividades educativas; fazer treinamento,avaliação e supervisão direta deestagiários de serviço social; cumprir as determinações do sistema único de saúde local; realizar e orientar estudos e pesquisas no câmpo do serviço social; realizar e interpretar pesquisas sociais:orientar e executar trabalhos nos casos de reabilitação profissional; encaminhar clientes a dispensários e hospitais; fazer dos casos a concessão de benefícios e outros auxílios do MunicÍpio; selecionar candidatos aos programas e ações de assistência à velhice, à infância abandonada e pessoas em situação devulnerabilidade social, inclusive levantamentos socio econômico; executar tarefas afins, observando o respectivo regulamento da profissão. | Ensino Superior emServiço Social,Registro no Conselho de Classe e Regularidade Profissional |
Dentista | Executar atividades de assistência buçodentária; Participar de estudos e pesquisas de assuntos de odontologia; Promover programas de educaçáo de clientes e deimplantaçáo de normas técnicas eequipamentos; Emitir pareceres e relatórios sobre questões da área de atuaçâo; Estabelecer normas, padrões e técnicas para utilização do Raio X em odontologia; Realizar tratamentosespeciais mais complexos, servindo-se da prótese e de outros meios PararecupêraÉo de tecidos; Propor medidas que possam melhorar o nível de saúde oral da comunidade. | Curso Superior em Odontologia, Registro no Concelho de Classe e Regularidade Profissional |
Enfermeiro do Hospital | Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de enfermagem; Aplicar a sistematização da assistência de enfermagem aos clientes e implementar a utilização dos protocolos deatendimento; Assegurar e participar daprestação de assistência de enfermagem sêgura, humanizada e individualizada aos clientes; Prestar assistência ao cliente, realizar consultas e prescrever ações de enfermagem; Prestar assistência direta a clientes graves e rcalizaÍ procedimentosde maior complexidade; Registrar as observações e analisar os cuidados e procedimentos prestados pela equipe deenfermagem; Preparar o cliente para a alla, integrando-o, se necessário, ao programa de internação domiciliar ou à unidade báslca de saúde; Padronizar normas e procedimentos de enfermagem monitorar o processo de trabalho; Planejarações de enfermagem, levantar necessidades e problemas, diagnosticar situação, estabelecer prioridadês e avaliar resultados; lmplementar ações e definir estratégias para promoção da saúde,participar de trabalhos de equipesmultidisciplinares e orientar equipe para controle de infecçáo; Participar, conforme a polÍtica interna da lnstituição, de projetos, cursos, comissões, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; Realizar consultoria e auditoria sobre matéria de enfermagem; Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. Realizar atenção à saúde aos indivíduos e famílias cadastradas nas equipes e, quando indicado ou necessário, no domicÍlio e/ou nos demais espaços comunitários(escolas, associaçóes etc.), em todas asfases do desenvolvimento humano:infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; - Realizar consulta de enfermagem, procedimentos, atividades em grupo ê conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal, observadas as disposiçôes legais daprofissão, solicitar exames complementares, prescrever medicações e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços; - Realizaratividades programadas e de atenÇão à demanda espontânea; - Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde, em conjunto com os outros membros da equipe; - Contribuir, participar e realizar atividades de educação permanente da equipe de enfermagem e outros membros da equipe; - Participâr do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade Básica de Saúde; - Realizar coordenação da Unidade de Saúde; - Realizar funções de assessoria, apoio e gestão. ; Fazer registros e anotações de enfermagem e outros, prontuários e fichas em geral, para controle de evolução do caso e possibilitar o acompanhamento de medidas terapêuticas aplicadas; Executar outras tarefas correlatas. | Curso Superior de Enfermagem, Registro e Regularidade Profissional |
Fisioterapeuta | Atender pacientes e clientes paraprevenção, habilitação e reabilitaçáo depessoas utilizando protocolos eprocedimentos especÍfi cos de fisioterapia,fonoaudiologia, terapia ocupacional e ortopatia. Habilitar pacientes e clientes;realizar diagnósticos específicos; analisar as condições dos pacientes e clientes. Orientar pacientes, clientes, Íamiliares,cuidadores e responsáveis; avaliar baixa visão; ministrar testes e tratamentos ortópticos no paciente. Desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; exerceratividades técnico-cientÍficas; administrar recursos humanos, materiais e financeiros de sua área e executar atividadesadministrativas; participar de atividades decaráter profissional, educativa ou recreativa organizadas sob controle médico e que tenham por objetivo a readaptação física ou mental dosincapacitados; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas aÍins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão. | Curso Superior de Fisioterapia, Registro no Conselho de Classe e Regularidade Profissional |
Professor de Educação Básica III – Educação Infantil | Atuar em regência de classe de Educação lnfantil, ministrando aulas teóricas e práticas, em observância às políticas ediretrizes educacionais do MunicÍpio; participar da elaboração da propostapedagogica do estabelecimento de ensino;elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica doestabelecimento de ensino; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidas, além departicipar integralmente dos perÍodos dedicados ao planejamento, à avaliaçâo e ao desenvolvimento proÍissional; colaborar com as atividades de articulaçáo da esmla com as famílias e a comunidade | Licenciatura em Pedagogia. |
Professor de Educação Básica II – Series Iniciais do Ensino Fundamental | Atuar em regência de classe de Educação, ministrando aulas teóricas e práticas, em observância às políticas e diretrizes educacionais do Município; participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidas, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulaÇão da escola com as famílias e a comunidade | Licenciatura em Pedagogia. |
Professor de Educação Básica III – Língua Portuguesa | Ministrar aulas executando tarefas que promovam a educ€ção de crianças, jovens e adultos, utilizando técnicas didáticas específicas às necessidades, seguindo currículos pré-organizados, para umaintegração social satisfatória, conforme o campo de habilitaçáo. Seguir o calendárioletivo, planejamênto e matriz curricularconforme diretrizes do MEC e SEDUC | Licenciatura Plena em Letras ou Pedagogia com Habilitação em Língua Portuguesa |
Professor de Educação Básica III – Matemática | Ministrar aulas executando tarefas que promovam a educ€ção de crianças, jovens e adultos, utilizando técnicas didáticas específicas às necessidades, seguindo currículos pré-organizados, para umaintegração social satisfatória, conforme o campo de habilitaçáo. Seguir o calendárioletivo, planejamênto e matriz curricularconforme diretrizes do MEC e SEDUC | Licenciâtura Plena em Matemática ou Pedagogia, com Habilitação em Matemática. |
Professor de Educação Básica III – História | Ministrar aulas executando tarefas que promovam a educação de crianças, jovens e adultos, utilizando técnicas didáticas específicas às necessidades, seguindo currículos pré-organizados, para umaintegração social satisfatória, conforme o campo de habilitaçáo. Seguir o calendárioletivo, planejamênto e matriz curricularconforme diretrizes do MEC e SEDUC | Licenciatura Plena em História, ou em Pedagogia, com Habilitação em História |
Professor de Educação Básica III – Geografia | Ministrar aulas executando tarefas que promovam a educ€ção de crianças, jovens e adultos, utilizando técnicas didáticas específicas às necessidades, seguindo currículos pré-organizados, para umaintegração social satisfatória, conforme o campo de habilitaçáo. Seguir o calendárioletivo, planejamênto e matriz curricularconforme diretrizes do MEC e SEDUC | Licenciatura Plena em Geografia ou em Pedagogia, com Habilitação em Geografia |
Professor de Educação Básica III – Ciências | Ministrar aulas executando tarefas que promovam a educação de crianças, jovens adultos, utilizando técnicas didáticas específicas às necessidades seguindo, currÍculos pré-organizados, para uma integração social satisfatória, conforme o campo de habilitação. Seguir o calendário letivo, planejamento e matriz curricular conforme diretrizes do MEC e SEDUC | Licenciatura Plena em Ciências, ou Ciências Biológicas ou em Pedagogia com Habilitação em Ciências Biologicas. |
Professor de Educação Básica III – Língua Inglesa | Ministrar aulas executando tarefas que promovam a educação de crianças, jovens e adultos, utilizando técnicas didáticas específicas às necessidades, seguindo currículos pré-organizados, para umaintegração social satisfatória, conforme o campo de habilitaçáo. Seguir o calendárioletivo, planejamênto e matriz curricularconforme diretrizes do MEC e SEDUC | Licenciatura Plena em Letras com Habilitação para o Ensino de Língua lnglesa; ou Licenciatura Plena em Pedagogia, com Habilitação em Língua lnglesa |
Professor de Educação Básica III – Educação Física | Ministrar aulas executando tarefas que promovam a educação de crianças, jovens e adultos, utilizando técnicas didáticas específicas às necessidades, seguindo currículos pré-organizados, para umaintegração social satisfatória, conforme o campo de habilitação. Seguir o calendário letivo, planejamento e matriz curricularconforme diretrizes do MEC e SEDUC | Licênciatura Plena em Educação Física ou Licenciatura Plena emPedagogia, com Habilitação Específica em Educação FÍsica e Regularidade e Registro Profissional. |
Psicólogo | Executar as atribuições editadas no respectivo regulamento da profissãoexecutando tarefas afins; Participação nas reuniões para avaliação das ações e resultados atingidos no (s) Serviço(s) e planejamento de forma coletiva das ações a serem desenvolvidas; na definição de fluxos de articulação; no estabelecimento de rotina de atendimento; na organizaçãodos encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos; Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas; Executar as atribuições editadas nos regulamentos do SUAS e Regimentolnterno do Órgão ao qual está vinculado, cumprindo orientaçoes administrativas,conforme legislação vigente - e executando tarefas afins; Participação nas atividades de capacitação e formação continuada da equipe dos Trabalhadores do SUAS; Estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivÍduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, oriêntiação e educação; diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento ou cura; investigaros fatores inconscientes do comportamento individual e grupal,tornand conscientes; desenvolvem pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenar equipes e atividadesde área e afins. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.Desempenhar outras atividades inerentes do cargo. | Graduação em Psicologia + Registro No Conselho De Classe |
Psicopedagogo | Planejar, implementar, orientar e coordenar tarefas relativas a projetos e trabalhos especializados no campo da psicopedagogia, bem como outras tarefasde mesma natureza e complexidade; desincumbir-se de outras tarefas correlatas. | Ensino Superior Completo em Psicopedagogia ou Psicologia com especialização em Psicopedagogia ou Licênciatura plena em Pedagogia com especialização em Psicopedagogia |
Nutricionista | Prestar assistência nutricional a indivíduose/ou coletividades (sadios ou enfermos): ldentificar populaÇão-alvo; participar de diagnóstico interdisciplinar; realizar inquérito alimentar; coletar dados antropométricos; solicitar exames laboratoriais; interpretar indicadores nutricionais; calcular gasto energético; identificar necessidades nutrlcionais; realizar diagnóstico dietético-nutricional;estabelecer plano decuidados nutricionais; realizar prescrição dietética; prescrever complementose suplementos nutricionais; registrarevolução dietoterápica em prontuário;conferir adesão à orientação dieteticonutricional; orientar familiares; provereducação e orientação nutricional; elaborarplano alimentar em atividades físicas.Administrar unidades de alimentação enutrição:Planejar cardápios; c,onfeccionar escala detrabalho; selecionar fomecedores; selecionar gêneros perecíveis, não perecíveis, equipamentos e utensÍlios;supervisionar compras, recepção de gêneros e controle de estoque; transmitir instruções à equipe; supervisionar pessoal operacional, preparo e distribuição das refeições; verificar aceitação das refeições; medir resto-ingestão; avaliar etapas de trabalho; executar procedimentos técnicoadministrativos.Efetuar controle higiênico-sanitário:Controlar higienização do pessoal, do ambiente, dos alimentos, dosequipamentos e utensílios; controlar validade e a qualidade dos produtos; identificar perÍgos e pontos críticos de controle (Appcc); solicitar análise microbiológica dos alimentos;efetuar controles de saúde dos funci onários; solicitar análise bromatológicados alimentos.Utilizar recursos de lnformática. Executiar outras tarefas de mesma n atureza e nível de complexidadeassociadas ao ambiente organizacional | Curso Superior de Nutricão, Registro e Regularidade Profisslonal |
Terapeuta Ocupacional | Avaliar o paciente quanto às suascapacidades e deficiências.Eleger procedimentos de habilitação para atingir os objetivos propostos a partir da avaliação.Facilitar e estimular a participação ecolaboração do paciente no processo dehabilitação ou de reabilitação.Avaliar os efeitos da terapia, estimular emedir mudanças e evolução. Planejar atividades terapêuticas de acordo com as prescrições médicas. Redefinir os objetivos, reformular programas e orientar pacientes e familiares.Promover campanhas educativas; produzir manuais e folhetos explicativos. Utilizar recursos de informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. | Curso Superior de Terapeuta Ocupacional, Registro e Regularidade Profissional. |
PAÇO MUNICIPAL UBAJARA-CE, EM 12 DE ABRIL DE 2024.