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- Legislação [Lei Nº 1706 de 27 de Junho de 2025]
Lei N° 1706/2025
Número
N° 1706/2025
N° 1706/2025
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
27/06/2025
27/06/2025
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, COM VISTAS À ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A CRIAÇÃO DE PROJETO-ATIVIDADE DESTINADO À REFORMA DO GINÁSIO ESPORTIVO E À CONSTRUÇÃO DE UM ANEXO COM 4 (QUATRO ) SALAS DE AULA NA ESCOLA ÊNIO BRAGA DE CARVALHO, A CARGO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, COM VISTAS À ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A CRIAÇÃO DE PROJETO-ATIVIDADE DESTINADO À REFORMA DO GINÁSIO ESPORTIVO E À CONSTRUÇÃO DE UM ANEXO COM 4 (QUATRO ) SALAS DE AULA NA ESCOLA ÊNIO BRAGA DE CARVALHO, A CARGO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.