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- Legislação [Lei Nº 1739 de 7 de Novembro de 2025]
Lei N° 1739/2025
Número
N° 1739/2025
N° 1739/2025
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
07/11/2025
07/11/2025
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.