- Início
- Legislação [Lei Nº 1743 de 21 de Novembro de 2025]
Lei N° 1743/2025
Número
N° 1743/2025
N° 1743/2025
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
21/11/2025
21/11/2025
Ementa
INSTITUI O “PRÊMIO EDUCAÇÃO EXCELENTE”, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, ESTABELECE CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, DEFINE REGRAS ESPECIAIS PARA SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PROFESSORES COM JORNADA AMPLIADA, REGULAMENTA O SISTEMA AVALIATIVO DO SAEMU E DAEMU, E DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB 70%, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O “PRÊMIO EDUCAÇÃO EXCELENTE”, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, ESTABELECE CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, DEFINE REGRAS ESPECIAIS PARA SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PROFESSORES COM JORNADA AMPLIADA, REGULAMENTA O SISTEMA AVALIATIVO DO SAEMU E DAEMU, E DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB 70%, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.