• Início
  • Legislação [Decreto Lei Nº 1749 de 10 de Dezembro de 2025]

Decreto Lei N° 1749/2025

Número
N° 1749/2025
Tipo
Decreto Lei
Esfera
Municipal
Data publicação
10/12/2025
Ementa
Institui dia da conscientização da intolerância religiosa e luta contra o terrorismo religioso.
Texto integral
l_1749.pdf

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.